CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA PARA A CRIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, CAPACITAÇÕES, SUPORTES TÉCNICOS, PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, COMPREENDIDOS EM, INSTRUÇÃO NORMATIVA, CADERNO TÉCNICO ORIENTATIVO, CAPACITAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.
